Termos Gerais e Condições de Uso

1. Relacionamento Contratual

Estes Termos Gerais e Condições de Uso (“Termos”) regem Seu acesso e uso, como pessoa física (“Você”), no Brasil, dos aplicativos, sites de Internet, conteúdos e serviços (os “Serviços” ) fornecido pelo Up21.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

Ao acessar e usar os Serviços Você concorda com os presentes Termos, que estabelecem o relacionamento contratual entre Você, na qualidade de usuário(a), e o Up21. Se você não concorda com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Mediante acesso e uso referidos, estes Termos encerram, substituem e superam todos os acordos, Termos e acertos anteriores entre Você e o Up21. A Up21 poderá encerrar imediatamente estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a Você ou, de modo geral, permitir oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquer momento e por qualquer motivo.

Termos complementares podem ser aplicados ao Seu uso dos Serviços, tais como políticas ou termos de uso relacionados a determinados recursos e funcionalidades, que podem sofrer alterações a qualquer tempo, termos de uso e políticas do Up21 e condições para um evento, atividade ou promoção em em particular, poderão ser aplicados, e esses termos suplementares serão divulgados em relação aos Serviços relevantes (“Termos Suplementares”). Termos Suplementares são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Os Termos Suplementares prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

O Up21 poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando o Up21 fizer a publicação da versão atualizada dos Termos neste local ou das condições atualizadas ou Termos Suplementares sobre o Serviço correspondente. O fato de você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa publicação representa Seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Além disso, ao utilizar nossas plataformas digitais (“site”) e aplicativo (“APP”), você entende que a  Up21 atua exclusivamente como  agente e intermediário de serviços  entre  Você  (“Usuário”),  Estabelecimentos Comerciais Parceiros  (restaurantes, bares, padarias, supermercados, entre outros) e  Provedores de Serviços Independentes  (motoristas de aplicativos, entregadores, motoboys, esteticistas, médicos, faxineiros, pedreiros, entre outros) específicos na Política de Privacidade.

1.1 Estabelecimentos Comerciais Parceiros e Provedores de Serviços Independentes

Os Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade para os  Estabelecimentos Comerciais Parceiros  (restaurantes, bares, padarias, supermercados, entre outros) e  Provedores de Serviços Independentes  (motoristas de aplicativos, entregadores, motoboys, esteticistas, médicos, faxineiros, pedreiros, entre outros) podem ser consultados  CLICANDO AQUI .

Ao finalizar seus cadastros, os Estabelecimentos Comerciais Parceiros e Provedores de Serviços Independentes concordam que leram e tomaram conhecimento dos referidos documentos, e dessa forma, concordam com seus inteiros teores.

2. Serviços

Os Serviços compreendem serviços eletrônicos disponibilizados pelo Up21 prestados via plataforma tecnológica digital do Up21, incluindo aplicativos móveis ou site do Up21 (aqui definido apenas como “Aplicativo”), ou ainda, via aplicativos de terceiros autorizados pelo Up21, de intermediação sob demanda e serviços relacionados que permitem que Você, por meio de Seu dispositivo móvel, tablet ou computador, solicite serviços de transporte de pessoas, bens ou produtos, realize compras de certos bens ou produtos a serem entregues a Você, ou ainda solicite outros serviços disponibilizados no Aplicativo, a serem prestados por terceiros independentes provedores desses serviços, inclusive terceiros independentes fornecedores de transporte, terceiros independentes fornecedores de logística e terceiros independentes fornecedores de bens ou produtos, mediante contrato com o Up21 ou (“Parceiros(as) Independentes”). A menos que diversamente acordado pela Up21 em contrato escrito celebrado em separado com Você ou em Termos Suplementares, os Serviços são disponibilizados para Seu uso pessoal e não comercial. VOCÊ RECONHECE QUE O UAIPEDE NÃO É FORNECEDORA DE BENS OU PRODUTOS, NÃO PRESTA SERVIÇOS GERAIS, TAIS COMO SERVIÇOS DE BELEZA, LAVANDERIA, MÉDICOS E OUTROS, BEM COMO SERVIÇOS DE ENTREGAS, TRANSPORTE OU LOGÍSTICA, NEM FUNCIONA COMO TRANSPORTADORA, E QUE TODOS ESSES SERVIÇOS SÃO PRESTADOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, QUE NÃO SÃO EMPREGADOS(AS) E NEM REPRESENTANTES DO UAIPEDE.

2.1. Licença

Sujeito ao cumprimento destes Termos, o Up21 outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável e não transferível para: (i) acesso e uso dos Aplicativos em Seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o Seu uso dos Serviços ; e (ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e material correlato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para Seu uso pessoal, nunca comercial. Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Up21.

2.2. Restrições

Você não poderá: (i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços; (ii) reproduzir, modificar, preparar obras derivadas, distribuir, licenciar, localizar, vender, revender, transferir, exibir, veicular, transmitir ou, de qualquer outra forma, explorar os Serviços, exceto da forma expressamente permitida pelo Up21; (iii) descompilar, realizar engenharia reversa ou desmontar os Serviços, exceto conforme permitido pela legislação aplicável; (iv) conectar, espelhar ou registrar qualquer parte dos Serviços; (v) fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços; ou (vi) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços ou de seus sistemas ou redes correlatas.

2.3. Prestação de Serviços

Você confirma que os Serviços podem ser disponibilizados sob diferentes marcas do Up21 ou diferentes opções de solicitação relacionadas aos serviços de transporte ou logística prestados por Parceiros(as) Independentes, que podem incluir marcas de solicitação de transporte referidas como “Up21” , “Up21 Car básico”, “Up21 Car Sedã”, “Up21 Car Luxo”, “Up21 Motoboy”, “Up21 Bike”, “Up21 Car Entrega”, entre outros. Você também reconhece que os Serviços podem estar disponíveis sob essas marcas e opções de solicitação oferecidas por, ou associadas a: (i) determinadas subsidiárias ou (ii) Parceiros(as) Independentes, inclusive motoristas de empresas de rede de transporte, detentores(as) ) de permissão para serviços de transporte na categoria profissional ou detentores(as) de permissões, autorizações ou licenças de transporte similares.

2.4. Serviços e Conteúdo de Terceiros(as)

Os Serviços poderão ser disponibilizados e acessados ​​em conexão com serviços e conteúdo de terceiros(as) (inclusive publicidade) que o Up21 não controlará. VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS). O UAIPEDE NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS(AS) E O UAIPEDE NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES(AS) TERCEIROS(AS) FORNECEDORES(AS). Além disso, Apple Inc., Google, Inc., Microsoft Corporation ou BlackBerry Limited e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros(as) beneficiários(as) deste Contrato, caso Você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, ou Blackberry, respectivamente. Esses(as) terceiros(as) beneficiários(as) não são partes deste Contrato e não são responsáveis ​​pela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte aos Serviços. Seu acesso aos Serviços usando esses dispositivos está sujeito às condições condicionais nos termos de serviços dos(as) relevantes(as) terceiros(as) beneficiários(as).

2.5. Titularidade

Os Serviços e todos os direitos sobre eles são e permanência de propriedade da Up21 ou de suas respectivas licenciadas, conforme o caso. Estes Termos e o uso dos Serviços não os outorgam nem lhe conferem qualquer direito: (i) sobre os Serviços, exceto pela licença limitada limitada acima; ou (ii) de usar ou, de qualquer forma, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço do Up21 ou de qualquer licenciada do Up21.

3. Uso dos Serviços

3.1. Contas de Usuários(as) e dados pessoais

Para utilizar grande parte dos Serviços, Você deve se registrar e manter uma conta pessoal de usuário(a) dos Serviços (“Conta”). Você deve ter pelo menos 18 anos para registrar uma conta. Usuários(as) com idade igual ou superior a 12 anos poderão registrar-se e manter uma Conta desde que tenham sido devidamente representados(as) ou recebam o consentimento de Seu(a)(s) responsável(is) legal(is) , conforme o procedimento para registro aplicável em cada caso.

O registro de Conta exige que o Up21 colete determinados dados pessoais, que podem incluir Seu nome, CPF, endereço, número de telefone celular e dados de nascimento, assim como pelo menos um método de pagamento válido. Você concorda em manter informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta. Se você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em Sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado para inválido ou expirado, Você poderá ficar impossibilitado(a) de acessar e usar os Serviços ou o Up21 poderá resolver estes Termos. Você é responsável por todas as atividades realizadas em Sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e confidencialidade do nome de usuário(a) e senha de Sua Conta. A menos que seja permitido de forma diversa pelo Up21 por escrito, você poderá manter apenas uma conta.

A coleta e o tratamento de dados pessoais pelo Up21 são feitos de acordo com o Aviso de Privacidade do Up21, que pode ser consultado em www.Up21.com/privacy.

3.2. Conduta e Obrigações do(a) Usuário(a)

Você não poderá autorizar terceiros(as) a usar Sua Conta ou receber serviços de Prestadores de Serviços Parceiros, comprar produtos nas lojas ou receber serviços de transporte ou logística dos(as) Parceiros(as) ) Independente em seu nome ou tentando se passar por Você. Você poderá solicitar serviços de transporte ou logística de(as) Parceiros(as) para terceiros(as) desde que essas ofertas de serviço sejam realizadas de acordo com as ferramentas e funcionalidades disponíveis ou que venham a ser disponibilizadas pelo Up21 com este objetivo. Você não poderá ceder, nem de qualquer outra forma, transferir sua conta para nenhuma outra pessoa ou entidade. Você concorda em cumprir todas as leis aplicáveis, estes Termos e eventuais Termos Suplementares aplicáveis ​​ao usar os Serviços e que somente poderá usar os Serviços para fins legítimos (por exemplo, não transportar materiais ilegais ou perigosos). Você não poderá, ao usar os Serviços, causar transtorno, aborrecimento, inconveniente ou danos à propriedade dos(as) Parceiros(as) Independentes ou de qualquer outro(a) terceiro(a) ou praticar qualquer conduta que viole o Código da Comunidade Up21 . Em determinadas situações, você poderá ser solicitado(a) a fornecer comprovante de identidade para acessar ou usar os Serviços, e concordar que poderá ter Seu acesso ou uso dos Serviços negado caso Você se recuse a fornecer um comprovante de identidade ou fornecer um comprovante de identidade incorreta ou inválida.

A promoções exclusivas do Up21, Sua conta poderá ser suspensa ou desativada em caso de violação destes Termos, dos Termos Suplementares e/ou de qualquer outro termo, política ou aviso que esteja relacionado nestes Termos e/ou publicado no site do Up21, incluindo, mas não se limitando a casos de impossibilidade de efetivação de pagamento e/ou pendência financeira junto ao Up21.

3.3. Mensagens

Ao criar uma Conta, e tal como previsto no Aviso de Privacidade do Up21, você concorda que o Up21 poderá enviar mensagens de textos (SMS) ou de WhatsApp (quando o Serviço Up21 for acessado por este canal - sujeito à disponibilidade em sua região ) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você pode optar por não receber mensagens de texto (SMS) do Up21 a qualquer momento. Você pode regular que optar por não receber mensagens de texto poderá prejudicar seu uso dos Serviços.

3.4. Códigos Promocionais

O Up21 poderá, a seu exclusivo exclusivo, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados aos Serviços e/ou aos serviços de Parceiros(as) Independentes, sujeitos a quaisquer Termos Suplementares que o Up21 estabelecer para cada um dos códigos promocionais (“Códigos Promocionais”). Você concorda que os Códigos Promocionais: (i) devem ser usados ​​de forma legal para fins específicos e públicos a que se destinam; (ii) não devem ser duplicados, de qualquer forma vendida, transferida ou disponibilizada ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pelo Up21; (iii) poderão ser desativados pelo Up21 a qualquer momento por motivos legalmente legítimos, sem que isso resulte em qualquer responsabilidade para o Up21; (iv) somente poderá ser usado de acordo com as condições específicas que o Up21 estabelece para esses Códigos Promocionais; (v) não são válidos como dinheiro; e (vi) poderá expirar antes de serem usados. O Up21 se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por Você ou por outro(a) usuário(a), caso o Up21 apure ou acredite que o uso ou resgate dos Códigos Promocionais foram feitos com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições dos respectivos Códigos Promocionais, dos Termos ou dos Termos Suplementares.

3.5. Conteúdo Fornecido pelo(a) Usuário(a)

O Up21 poderá, a seu exclusivo exclusivo, permitir que Você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer forma, disponibilize para o Up21 por meio dos Serviços, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções (“Conteúdo de Usuário(a)"). Qualquer Conteúdo de Usuário(a) fornecido por Você permanece de Sua propriedade. Contudo, ao fornecer Conteúdo de Usuário(a) para o Up21, você outorga o Up21 uma licença dos direitos autorais sobre o Conteúdo de Usuário(a) em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outra forma, explorar esse Conteúdo de Usuário(a) em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos no futuro (inclusive em conexão com os Serviços e com os negócios do Up21 e em sites e serviços de terceiros), sem posterior aviso a Você ou Seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que: (i) é o(a) único(a) e exclusivo(a) proprietário(a) de todo o Conteúdo do Usuário(a) ou tem todos os direitos, licenças, autorizações e permissões necessárias para outorgar à Up21 a licença sobre o Conteúdo do Usuário(a) acima mencionado; e (ii) nem o Conteúdo de Usuário(a), nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo de Usuário(a), tampouco o uso do Conteúdo de Usuário(a) pelo Up21 da forma aqui permitida, infringirão , constituirão apropriação indevida nem violação de propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros(a), nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.
Você concorda em não fornecer conteúdo de Usuário(a) que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração do Up21 a seu exclusivo exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. O Up21 poderá, mas não está obrigado a, analisar, monitorar ou remover Conteúdo de Usuário(a), a promoções exclusivas do Up21, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você.

3.6. Acesso à Rede e Equipamentos

Você é responsável por obter o acesso à rede de dados necessária para usar os Serviços. As taxas e encargos de Sua rede de dados e mensagens poderão ser aplicadas se você acessar ou usar os Serviços de um dispositivo sem fio e Você será responsável por essas taxas e encargos. Você é responsável por adquirir e atualizar os equipamentos e dispositivos necessários para acessar e usar os Serviços e Aplicativos e quaisquer de suas atualizações. O UAIPEDE NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR. Além disso, os Serviços poderão estar sujeitos ao mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso ou qualidade da rede de internet e de comunicações eletrônicas.

4. Pagamento

Você entende que os serviços, bens ou produtos que Você recebe de um(a) Parceiro(a) Independente, contratados por meio dos Serviços, poderão ser cobrados (“Preço”). Após você ter recebido serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso do Serviço, o Up21 facilitará o Seu pagamento do correspondente Preço ao(à) Parceiro(a) Independente, pago na qualidade de agente limitado de cobrança do(a) Parceiro( a) Independente. O pagamento do Preço feito dessa maneira será considerado pagamento feito diretamente por Você ao(à) Parceiro(a) Independente. O Preço incluirá todos os tributos exigidos por lei. Por favor visite https://www.Up21.com/global/pt-br/cities/ para obter informações adicionais sobre uma determinada região.

O Preço Pago por Você é final e não reembolsável, a menos que seja diversamente determinado pelo Up21. Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Up21 reserva o direito de limitar os Preços cobrados em espécie. Uma vez limitado o valor do pagamento em espécie, você deverá disponibilizar um método alternativo de pagamento. 

O Preço é devido mediante a efetivação da prestação do serviço ou entrega do bem ou produto pelo(a) Parceiro(a) Independente e o pagamento será facilitado pelo Up21 mediante o método de pagamento indicado em Sua Conta, podendo a cobrança ser antecipada, sendo que o Up21 enviará um recibo por e-mail. Ainda assim, o Up21 poderá disponibilizar, através do seu exclusivo exclusivo, a opção de pagamento em dinheiro, e nesta hipótese, você concorda que deverá pagar o Preço total ao(à) Parceiro(a) Independente ao final do serviço. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, está incorreto, vencido ou inválido ou não pode ser cobrado, ou que Você não efetuou o pagamento do Preço total em dinheiro ao(à) Parceiro(a) Independente ao selecionar esta opção , Você concorda que o Up21 poderá, na qualidade de agente limitado de cobrança do(a) Parceiro(a) Independente, usar um método secundário de cobrança na Conta, se houver. Caso não seja possível efetivar o pagamento ou existir alguma pendência financeira, sua conta poderá, a exclusiva exclusiva do Up21, ser suspensa ou desativada.

Na relação entre Você e o Up21, o Up21 reserva-se o direito de estabelecer, remova e/ou verifique o Preço relativo a todos os serviços, bens ou produtos obtidos por meio do uso dos Serviços a qualquer momento, a estratos exclusivos do Up21. Ademais, Você autoriza e concorda que o Up21 poderá cobrar pelos serviços prestados diretamente a Você e que o Preço aplicável em certas áreas geográficas poderá (i) incluir cobranças, tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais em Seu nome, inclusive, tarifas de pedágios ou cobranças de aeroportos, conforme a rota tomada pelo(a) Parceiro(a) Independente, o local de origem e/ou destino da viagem ou legislação aplicável e (ii) aumentar quando a oferta de serviços por parte dos(as) Parceiros(as) Independentes para menor do que a demanda por referidos serviços. O pagamento de impostos, impostos e/ou contribuições governamentais, será de Sua responsabilidade e Você reembolsará o(a) Parceiro(a) Independente e/ou o Up21 por todas as tarifas, taxas, impostos e/ou contribuições governamentais pagas em Seu nome . Para mais detalhes sobre aumento de Preço em decorrência de aumento da demanda, clique aqui. O Up21 fornecerá benefícios especiais para informar(a) os Preços que poderão se aplicar, sendo certo que Você será responsável pelo pagamento dos Preços lançados em Sua Conta independentemente de estar ciente desses Preços ou de seus valores. O Up21 poderá, a qualquer momento, fornecer a certos(as) usuários(as) ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso dos Serviços, e Você concorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a Você, não terão influência sobre os Preços aplicados. Você poderá optar por cancelar Sua solicitação de serviços, bens ou produtos de um(a) Parceiro(a) Independente a qualquer momento antes da chegada desse(a) Parceiro(a) Independente, caso em que possa incidir uma taxa de cancelamento.

Esta estrutura de pagamento se destina a remunerar integralmente os(as) Parceiros(as) Independentes pelos serviços, bens ou produtos disponibilizados a Você. O Up21 não indica nenhuma parcela de pagamento como valor extra ou gratificação aos(às) Parceiros(as) Independentes. Qualquer declaração do Up21 (no site do Up21, no Aplicativo ou nos materiais de marketing do Up21) de que o pagamento de valores extras são “voluntários”, “não obrigatórios” e/ou “não incluídos” no pagamento que Você faz pelos serviços , bens ou produtos prestados não pretende sugerir que o Up21 oferece valores adicionais descritos acima aos(às) Parceiros(as) Independentes. Você concorda e concorda que, embora seja livre para fazer pagamentos adicionais como valor extra a quaisquer Parceiros(as), Independente de fornecer serviços, bens ou produtos por meio dos Serviços, Você não tem obrigações de fazê-lo. Valores extras são de caráter voluntário. Após ter recebido os serviços, bens ou produtos obtidos por meio dos Serviços, Você terá a oportunidade de avaliar Sua experiência e fazer comentários adicionais sobre o(a) Parceiro(a) Independente.

4.1. Taxa de Reparos ou Limpeza

Você será responsável pelos custos de reparos a danos ou pela limpeza de veículos de Parceiros(as) Independentes resultantes do uso dos Serviços por meio da Sua Conta que exceda os danos naturais decorrentes do uso (“Reparos ou Limpeza”) . Caso um(a) Parceiro(a) Independente relacione a necessidade de Reparos ou Limpeza e essa solicitação de Reparos ou Limpeza seja confirmada pelo Up21, a classificações razoáveis ​​do Up21, o Up21 reserva-se o direito de facilitar o pagamento desses Reparos ou Limpeza em nome do(a) Parceiro(a) Independente usando o método de pagamento indicado em Sua Conta. Os valores referidos serão transferidos pelo Up21 ao(à) correspondente(a) Parceiro(a) Independente e não serão reembolsáveis.

5. Garantia; Limites de Responsabilidade; Indenização

5.1. ESTA CLÁUSULA SE APLICA NA MÁXIMA EXTENSÃO Garantia

PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E NÃO SUBSTITUI, TAMPOUCO SE DESTINA A SUBSTITUIR, QUAISQUER DIREITOS QUE VOCÊ TENHA NOS TERMOS DA LEI APLICÁVEL. O UAIPEDE FORNECE OS SERVIÇOS, NAS CONDIÇÕES "TAL COMO SE ENCONTRAM" E "CONFORME DISPONÍVEIS". O UAIPEDE NÃO FAZ NENHUMA DECLARAÇÃO NEM DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU DE QUAISQUER SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS SOLICITADOS POR MEIO DO USO DOS SERVIÇOS, NEM QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS OU LIVRES DE ERROS. O UAIPEDE NÃO GARANTE A QUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DE PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES. VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DOS SERVIÇOS E DE QUALQUER SERVIÇO OU BEM E PRODUTO SOLICITADO POR MEIO DO APLICATIVO SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

5.2. Limites de Responsabilidade

O UAIPEDE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS AINDA QUE O UAIPEDE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. O UAIPEDE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO: (i) SEU USO DOS SERVIÇOS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS; OU (ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER PARCEIRO(A) INDEPENDENTE, AINDA QUE O UAIPEDE TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS. O UAIPEDE NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DO UAIPEDE E, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS, BENS OU PRODUTOS DISPONIBILIZADOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES.

OS SERVIÇOS DO UAIPEDE PODERÃO SER USADOS POR VOCÊ PARA SOLICITAR E PROGRAMAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE, COMPRA DE BENS OU PRODUTOS, LOGÍSTICA OU OUTROS SERVIÇOS QUE POSSAM VIR A SER OFERTADOS NO APLICATIVO, QUE SERÃO FORNECIDOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, MAS VOCÊ CONCORDA QUE O UAIPEDE NÃO TEM RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO COM VOCÊ, POR CONTA DE QUALQUER SERVIÇO REALIZADO OU PRODUTOS VENDIDOS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, SALVO SE EXPRESSAMENTE ESTABELECIDA NESTES TERMOS. COMO CONSEQUÊNCIA, MAS SEM SE LIMITAR A ESTAS SITUAÇÕES, O UAIPEDE NÃO TEM QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ROTAS ADOTADAS POR PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES, PELA QUALIDADE DOS BENS OU PRODUTOS OU POR QUAISQUER ITENS PERDIDOS NOS VEÍCULOS DE PARCEIROS(AS) INDEPENDENTES.
OS LIMITES DE RESPONSABILIDADE CONTIDOS NESTA CLÁUSULA 5 NÃO POSSUEM O OBJETIVO DE LIMITAR RESPONSABILIDADES OU ALTERAR DIREITOS DE CONSUMIDOR QUE, DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL, NÃO PODEM SER LIMITADOS OU ALTERADOS.

5.3. Seguro de Acidentes Pessoais

VOCÊ RECONHECE QUE TODOS OS MOTORISTAS PARCEIROS DO UAIPEDE MANTÉM SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS DE PASSAGEIROS (APP), COM COBERTURA, NOS TERMOS E LIMITES DA APÓLICE, DESDE QUE EM VIAGEM REGULAR PELA PLATAFORMA, E QUE EVENTUAL PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA A VOCÊ SERÁ FEITO SEM QUALQUER ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE PELO UAIPEDE E SERÁ DEDUZIDO DE QUALQUER EVENTUAL FUTURA OUTRA INDENIZAÇÃO RECLAMADA DECORRENTE DAQUELE MESMO INCIDENTE.

5.4. Indenização

Você concorda em indenizar e manter o Up21, seus(as) diretores(as), conselheiros(as), empregados(as) e agentes isentos(as) de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados: (i) ao uso, por Você, dos Serviços e/ou de serviços, bens ou obtidos por meio do uso dos Serviços; (ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos; (iii) o uso, pelo Up21, do Conteúdo do Usuário(a); ou (iv) violação de direitos de terceiros(as), inclusive Parceiros(as) Independentes.

6. Solução de controvérsias

O Up21 disponibiliza uma ampla estrutura de atendimento, composta por ferramentas de contato e uma equipe especializada de suporte para o tratamento de reclamações, via Aplicativo, com o objetivo de evitar a judicialização de controvérsias que, eventualmente, possam surgir com o Seu uso dos Serviços.

Diante disso, você se compromete a utilizar as ferramentas de suporte disponibilizadas pelo Up21 como primeiro meio para a solução de controvérsias decorrentes do uso dos Serviços.

Você também poderá buscar uma solução de controvérsias por meio do serviço Consumidor.gov.br, desligar pela Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que é disponibilizada gratuitamente aos consumidores de todo o país com o objetivo de prevenir e reduzir a quantidade de controvérsias judicializadas.

7. Legislação Aplicável; Jurisdição.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surja destes Termos ou a eles relacionados, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

8. Outras Disposições

8.1. Alegações de violação de direito autoral

Alegações de violação de direito autoral deverão ser encaminhadas ao representante indicado pelo Up21. Consulte a página da Internet do Up21 em https://Up21.com/legal para obter o endereço indicado e outras informações.

8.2. Avisos

O Up21 poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nos Serviços, correio eletrônico para Seu endereço de e-mail em Sua Conta, ou por comunicação escrita enviada ao endereço indicado em Sua Conta. Você poderá notificar o Up21 por meio do Aplicativo, comunicação pelo endereço eletrônico contatos@uaipede.com ou fazer comunicação escrita para o endereço do Up21 na Rua Dr. Milton Bandeira, 346, Centro, Viçosa/MG, CEP 36.570-172.

Disposições Gerais

Você não poderá ceder nem transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem aprovação prévia por escrito do Up21. Você concorda que o Up21 ceda e transfira estes Termos, total ou parcialmente; (ii) para um adquirente das participações acionárias, negócios ou bens do Up21; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer operação societária. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre Você, o Up21 ou quaisquer Parceiros(as) Independentes como resultado do contrato entre Você e o Up21 ou pelo uso dos Serviços.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação ou determinação judicial, essa disposição ou parte dela será, nessa medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito semelhante à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e específico dos presentes Termos. Estes Termos integram a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitações”.

Finalmente, você confirma e confere força probatória plena: (i) às telas sistêmicas do aplicativo do Up21, inclusive as capturas de telas coletadas em dispositivos móveis; e (ii) aos relatórios e dados extraídos da plataforma interna do Up21, consentindo que tais documentos específicos meio de prova válido para todos os fins, nos termos do artigo 190 do Código de Processo Civil e artigo 18, I, da Lei Federal 13.874/ 2019.

Data da atualização: 01/09/2023